O convênio entre o município e a Marinha do Brasil para fiscalização dos rios Piracicaba e Corumbataí volta à pauta da Câmara Municipal de Piracicaba, em regime de prioridade, na 73ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (28), a partir das 19 horas. O projeto de lei nº 232/2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a celebrar o convênio para que o Grupamento de Patrulhamento Aquático da Guarda Civil Municipal possa fiscalizar o tráfego de embarcações e equipamentos náuticos em toda a extensão dos rios, além de demais córregos, lagos, lagoas e ribeirões que passam pela cidade.
A proposta dispõe que, através do Comando do 8º Distrito Naval, a Marinha e o município atuarão de forma conjunta na fiscalização dos rios, a partir da instituição do Grupamento de Patrulhamento Aquático junto à Guarda Civil Municipal, criado em julho deste ano, conforme oDecreto nº 20.071/2024.
Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumenta que a lei é necessária para ampliar a segurança nos corpos d´água do município. “Com o presente projeto o Município de Piracicaba visa implementar ações mais efetivas de fiscalização do tráfego nos Rios que cruzam nossa cidade, trazendo maior segurança para os cidadãos durante a realização de atividades festivas como as tradicionais Festa do Divino, Encontro das Bandeiras e nas práticas esportivas de caiaque, lanchas e passeios de barcos”, traz a justificativa.
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