A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1608/24, que garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta para se reacomodar em local seguro.  Pelo texto, a medida será aplicada pelo juiz do caso e valerá independentemente do regime de bens do casal.

O professor Sidartha Soria, do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ficou positivamente surpreso com toda a discussão em torno da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz essas alterações já conseguiu o mínimo de assinaturas e vai tramitar no Congresso.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5145/23, que inclui a ação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Se o texto virar lei, as entidades da sociedade civil passarão a integrar, junto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, as políticas públicas para combater a violência contra a mulher nas áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação.

A prefeitura de São Paulo promove neste sábado (23) o Dia D de Combate à Dengue e demais Arboviroses, como parte da campanha de Mobilização de Prevenção e Combate à Dengue: Não Deixe a Dengue Entrar!. A campanha começou no último dia 11 e prossegue até o dia 29.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto  que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva ou ajuda técnica destinados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Equipamentos de tecnologia assistiva são aqueles usados para promover mais autonomia e qualidade de vida aos cidadãos com deficiência.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos educacionais (Lei 15.032/24).

Como parte da celebração do Mês da Consciência Negra a ONG Ação Educativa, em parceria com organizações como Abong, Instituto Polis e Núcleo Antirracista Virginia Bicudo da Fesp, realiza neste sábado (23), um evento cultural com o tema "Nós somos o começo, o meio e o começo". O encontro que começou às 10h e vai até às 17h30 busca valorizar a presença negra e discutir questões como racismo ambiental e territorialidade.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem desconto de mensalidade de associação a entidades e sindicatos no contracheque, podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. Novos descontos no benefício previdenciário ficarão bloqueados até que o segurado, se quiser, faça o desbloqueio da contribuição associativa.

As cidades de Piranhas, em Alagoas, e Canindé de São Francisco, em Sergipe, berços do “Velho Chico”, acolhem o X Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (EnconASA). O evento, que acontece de 18 a 22 de novembro, celebra os 25 anos da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) com o tema “Semiárido Vivo: por justiça socioambiental e democracia participativa”.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove na terça-feira (26), às 14 horas, audiência pública interativa sobre a situação de mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior. O debate será realizado no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.