O indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final do ano passado, permitiu que o ex-prefeito de Americana Diego de Nadai se livrasse da única pena de prisão imposta a ele pela Justiça. Com base no decreto, uma condenação a três anos e quatro meses foi extinta no mês passado.
No processo, ele foi condenado por assumir despesas de forma irregular e quebrar a ordem cronológica de pagamentos da prefeitura, beneficiando alguns fornecedores da administração em detrimento de outros.
Após uma série de recursos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ex-prefeito deveria cumprir a pena em regime inicial semiaberto, aquele em que o condenado pode passar o dia em liberdade, desde que comprove uma atividade lícita, mas deve passar as noites e finais de semana na penitenciária.
Diego, contudo, nunca chegou a ser preso. Quando o mandado de prisão contra ele foi cumprido, a comarca de Camanducai (MG), onde ele mora, determinou que ele cumprisse prisão domiciliar por conta da pandemia da Covid-19.
Segundo o advogado Paulo Henrique de Moraes Sarmento, responsável pela defesa do ex-prefeito, o decreto de Bolsonaro previa o benefício de extinção da pena a condenados por crimes com pena máxima inferior a cinco anos de prisão.
“O Diego preenchia todos os requisitos para a concessão do indulto. Fiz o pedido e ele foi prontamente deferido”, explica.
A decisão pela extinção da pena foi proferida pelo juiz Wendell Lopes Barbosa, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Americana.