A Justiça de Americana determinou que a prefeitura suspenda o andamento de uma licitação para terceirizar o preparo da merenda escolar servida na rede municipal. A decisão atende a um pedido feito pelo advogado e ex-secretário municipal Wilson Gomes, que aponta prejuízos aos cofres públicos com a medida.
O edital contestado prevê, em um mesmo contrato, o fornecimento de alimentos, insumos e equipamentos e mão de obra para as cozinhas das escolas municipais. Gomes sustenta que o município dispõe de funcionários concursados para o setor de merenda escolar que “não terão o que fazer” se o contrato for formalizado;
“Rigorosamente, dentre os motivos confessáveis e públicos, não há qualquer justificativa para a terceirização do serviço público que se refere a confecção da merenda escolar, e, por tabela a terceirização na compra dos alimentos. O quadro que se apresenta é de 58 ajudantes de cozinha e mais 148 cozinheiros. É certo que, através de simples conta aritmética podemos concluir que a terceirização dos serviços em si só, trará enorme prejuízo ao erário”, aponta o advogado.
Para justificar a contratação, o município afirmou ao judiciário que enfrenta um alto número de faltas dos servidores do setor e que a terceirização vai garantir mais economia e eficiência ao preparo da merenda.
O juiz Marcio Roberto Alexandre, que concedeu a liminar, entendeu que não há riscos para a alimentação dos alunos se a licitação for paralisada até o julgamento final do processo.
“Não se divisa qual seria o prejuízo efetivo ao Município com a suspensão da licitação até que a questão seja apreciada em análise exauriente, mesmo porque é de conhecimento público e notório a boa qualidade da merenda fornecida pela rede municipal de ensino aos seus discentes, cujo fornecimento não sofrerá solução de continuidade com a paralisação”, diz um trecho da decisão.
A Prefeitura de Americana foi procurada por meio de sua assessoria de imprensa para comentar a paralisação da licitação. Se houver manifestação, essa matéria será atualizada.
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