A Prefeitura de Americana pediu à Justiça que rejeite o plano de recuperação judicial do Rio Branco Esporte Clube. A administração municipal alega que agremiação possui dívidas tributárias que somam R$ 2,3 milhões, o que impediria a concessão do benefício.
Segundo manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral do município no processo de recuperação, a lei que disciplina as recuperações e o Código Tributário Nacional exigem o pagamento dos impostos.
A prefeitura apresentou uma planilha com os débitos em aberto. Eles se referem, principalmente, a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em aberto desde o ano de 2013, além de juros e correção monetária dos tributos.
O juiz Marcos Cosme Porto, responsável pelo processo, deve ouvir o clube e a administradora judicial nomeada antes de decidir sobre o pedido do município.
Plano
O Rio Branco reportou uma dívida de R$ 6,6 milhões ao pedir os benefícios da recuperação judicial. Em um plano apresentado ao Judiciário, o clube de Americana se comprometeu a pagar 100% dos créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos em um prazo de dois anos.
Nos 15 anos seguintes, a proposta era pagar os débitos restantes com 85% de deságio (desconto).
Uma assembleia de credores para análise desse plano chegou a ser realizada em dezembro, mas acabou adiada a pedido de dois deles. O objetivo é permitir que a agremiação reformule a proposta de pagamento.
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