A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagaram nesta quarta-feira (28), a Operação Concierge. A operação investiga organização criminosa que atua na lavagem de capitais, evasão de divisas e blindagem patrimonial. O núcleo é formado por duas fintechs atuantes na área bancária/financeira operadas pelos seus sócios ostensivos e ocultos.
Na região, são alvos pessoas físicas e jurídicas em Americana, Campinas e Paulínia. Além dessas cidades, a Operação é realizada nas cidades de São Paulo, São Caetano do Sul, Osasco, Barueri, Santana do Parnaíba, Embu-Guaçu, Jundiaí, Valinhos, Sorocaba, Votorantim, Ilhabela e Belo Horizonte (MG). Do total de 57 alvos, a Receita Federal esteve em 12, todos pessoas jurídicas, para busca e apreensão de documentos de interesse tributário.
Conta garantida para fraudar a execução fiscal
As fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intensivo de tecnologia. São consideradas instituições de pagamento e atuam em arranjos de pagamentos realizados por meio de “maquininhas de cartão” de débito e crédito. O volume de dinheiro movimentado no crédito pelas duas fintechs, entre 2020 e 2023, foi de R$ 3,5 bilhões.
Dessa forma, as fintechs serviram aos interesses de pessoas jurídicas sonegadoras que, por causa de suas altas dívidas tributárias, fraudavam a execução fiscal usando as empresas, especialmente pelo oferecimento de uma “conta garantida”.
Na conta garantida era oferecido o serviço de livre movimentação financeira sem o perigo de bloqueios judiciais. A conta garantida também serviu à blindagem patrimonial, assegurando a invisibilidade do cliente perante o Sistema Financeiro Nacional. Foi identificado que um dos contribuintes que utiliza essa conta garantida possui R$ 254 milhões em débitos inscritos em dívida ativa da União.
Conta bolsão dificulta rastreamento
As fintechs mantêm uma conta corrente denominada “conta bolsão” junto a um banco comercial, onde são realizadas milhares de transações com dinheiro de terceiros, clientes da fintech. A conta bolsão garante a invisibilidade do cliente da fintech, pois é impossível rastrear a origem e destino do dinheiro.
Exemplo de como funcionava o esquema
Pessoa física “A” tem uma conta de pagamento garantida aberta com a fintech e comanda suas operações através de um aplicativo digital. A fintech, por sua vez, tem uma conta corrente, do tipo bolsão, em seu próprio nome em um banco comercial. No exemplo acima, temos que Pessoa física “A”, de seu aplicativo, comanda uma transferência de R$150 mil para Pessoa física “B”.
Como Pessoa física “A” não tem vínculo com o banco comercial, seu nome não aparecerá no extrato, mas sim a fintech titular da conta. A transferência para Pessoa física “B” aparece no extrato tendo como origem a fintech e não a Pessoa física “A”. Nesse esquema, Pessoa física “A” é invisível a um bloqueio judicial e pode manter seu patrimônio livre de restrições.
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