Justiça conclui que grupo fraudou licitação na Câmara de Americana

A Justiça de Americana concluiu que houve fraude numa licitação para a compra de R$ 316 mil em armários de aço para a Câmara entre 2011 e 2012. Empresários acusados de forjar a concorrência no caso foram condenados, mas a secretária-geral do Legislativo, Juliana Nandin de Camargo, foi absolvida no caso.

O caso foi investigado pela operação Arquivos Deslizantes, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de São Paulo, que apontou o ex-vereador de Catanduva Daniel Palmeira de Lima como líder de uma organização criminosa. Após a operação, foram propostas ações penais contra o grupo em diferentes cidades onde licitações teriam sido fraudadas.

Segundo o MP, ele usava empresas em nome de laranjas ou de parceiros comerciais para simular disputas em licitações lançadas por câmaras municipais de todo o Estado de São Paulo, garantindo a vitória do seu grupo e o superfaturamento das mercadorias entregues.

No processo que envolveu a Câmara de Americana, a Juliana Nandin chegou a ser apontada como cúmplice da quadrilha pelos promotores responsáveis pelo caso. Segundo a denúncia, ela teria repassado a pessoas ligadas a Palmeira informações do edital de licitação que seria publicado. A relação dela com a quadrilha, contudo, não foi provada durante o processo.

Por combinar preços com os outros participantes da licitação, o ex-vereador de Catanduva recebeu uma pena de dois anos de nove meses de prisão em regime semiaberto. Cinco outras pessoas, que teriam participado da fraude, receberam uma pena de dois anos e quatro meses.

A servidora, que ocupa o cargo de secretária-geral desde a época da compra, acabou absolvida. “Foi uma decisão justa. A servidora nunca deveria ter sido denunciada, ela é honrada e de uma responsabilidade ímpar. Conseguimos provar a verdade”, disse a advogada Talitha Camargo da Fonseca, responsável pela defesa da funcionária pública.

O Giro19 não conseguiu contato com a defesa de Daniel Palmeira. A matéria será atualizada em caso de manifestação.