A Câmara de Campinas deve discutir nos próximos meses se autoriza ou não o sepultamento de animais em cemitérios municipais. A proposta para autorizar a medida partiu da prefeitura, que submeteu a ideia a uma consulta pública, realizada pela Setec (Serviços Técnicos Gerais).
Segundo a administração, a proposta recebeu 87% de manifestações favoráveis durante o período. Além disso, 85% dos entrevistados se disseram favoráveis ao enterro de animais como cães e gatos nos jazigos de família. “Depois de consultar os moradores de Campinas, agora vamos ouvir a opinião dos vereadores de Campinas sobre essa nova política pública que pretendemos implementar na cidade”, disse o presidente da autarquia, Enrique Lerena.
A consulta pública sobre sepultamento de animais em cemitérios contou com 780 contribuições. O questionamento foi feito nos cemitérios, durante o feriado de Finados, e também pela internet, durante todo o mês de novembro.
O projeto de lei prevê que poderão ser sepultados prioritariamente animais de estimação de famílias que possuem jazigos nos cemitérios municipais. Os restos dos animais só poderão ser retirados do local depois de 2 anos, no mínimo.
Outra regra prevista é que serão autorizados o sepultamento de animais com até 120 quilos, com declaração de óbito expedida por veterinário onde conste que a morte não foi causada por doenças transmissíveis ao ser humano.
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