A Justiça do Trabalho condenou a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., responsável pela rede Oxxo, a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos devido às condições de segurança oferecidas aos funcionários. A decisão também determina uma série de medidas para reduzir a exposição dos trabalhadores a assaltos e outros episódios de violência.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho após denúncias envolvendo uma unidade da rede na Avenida José Bonifácio, no Jardim Flamboyant, em Campinas. Segundo as investigações, havia lojas funcionando 24 horas com apenas um funcionário durante a madrugada e sem vigilância presencial fixa.
O MPT também identificou um aumento nos registros de crimes. Na capital paulista, ocorrências de roubos, furtos, arrastões e invasões nas lojas passaram de 320 casos em 2023 para 1.053 em 2024.
As investigações ainda apontaram afastamentos de funcionários por transtornos mentais relacionados aos episódios de violência. Em alguns casos, trabalhadores diagnosticados com Transtorno de Estresse Pós-Traumático não teriam recebido suporte adequado da empresa.
Medidas determinadas pela Justiça
A sentença obriga a Oxxo a reforçar os sistemas de segurança das unidades. Nas lojas consideradas de médio ou alto risco, deverá haver vigilância física ostensiva durante todo o período noturno.
Nas unidades de menor risco, a empresa deverá adotar medidas como guichês blindados, sistemas de eclusa, cabines de segurança ou botões de pânico ligados a centrais de monitoramento, além de rondas noturnas.
A decisão também determina a contratação de empresa especializada em segurança, emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho após episódios de violência, acompanhamento da saúde mental dos funcionários e assistência médica, psicológica e jurídica às vítimas.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil por obrigação e por estabelecimento, limitada inicialmente a R$ 200 mil por loja.
A decisão é da juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
Tags:
Campinas | Indenização Coletiva | Justiça | Ministério Público do Trabalho | OXXO