MP denuncia mulher por exercício irregular de medicina veterinária

Em decisão de 1º de novembro, o Poder Judiciário em Limeira aceitou denúncia formulada pela promotora Raissa Domingos contra uma mulher que atuou indevidamente como médica veterinária. Ela responderá pelo crime de falsidade ideológica e por exercício irregular de profissão, de acordo com a Lei das Contravenções Penais.

Consta nos autos que denunciada mantinha um criadouro de cachorros, em sua maioria da raça spitz alemão, e foi presa em flagrante no mês de abril de 2022 por maus-tratos a animais. Na ocasião, autoridades encontraram 134 cães em situação de extrema sujeira, vacinas com data de validade expirada e de procedência ignorada, assim como carteiras de vacinação de cães contendo assinaturas firmadas pela acusada.

Segundo Raissa, apesar de não ter formação na área, a mulher assinou cartões de vacina no espaço indicado para identificação do profissional responsável. O Conselho Regional de Medicina Veterinária estabelece que somente médicos veterinários podem atestar a vacinação de animais.
Em outra ação penal, esta pelo crime de maus-tratos contra animais, a mulher e seu marido foram condenados a 9 anos de prisão em regime fechado.