Demora da Justiça livra ex-coordenador de punição por desvios na saúde

Um dos maiores escândalos da história de Nova Odessa terminou este mês sem punição. A Justiça declarou prescritas as 18 acusações de peculato (desvio de bens ou recursos por servidor público) apresentadas contra o ex-coordenador de Saúde do município José Adriano de Sordi, apontado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada pela Câmara Municipal, como autor de desvios que somavam, em 2006, R$ 223 mil.

A sentença aponta que, entre o crime e o oferecimento da denúncia, se passaram mais do que oito anos, o que impede a punição por crimes com pena máxima menor do que quatro. Se não houver recurso do Ministério Público contra a decisão, a ação contra ele e outras sete pessoas apontadas como cúmplices das fraudes será encerrada.

A ação tramita em segredo de Justiça, mas a decisão pela extinção foi obtida com exclusividade pelo Giro19.

De Sordi chefiou a área de saúde de Nova Odessa durante o mandato do ex-prefeito Manoel Samartin, que contratou uma OS (Organização Social) para gerir o Hospital e Maternidade Municipal Acílio Carreon.
Segundo relatório do TCE e da CPI, o então coordenador desviou R$ 223 mil dos R$ 310 mil repassados pela prefeitura para a entidade naquele ano.

O pacote de acusações incluía compras fantasmas, venda de equipamentos e elaboração de processos de licitação fraudulentos. Supostamente, o então coordenador falsificava orçamentos para garantir que empresas que integravam o esquema ficassem com os contratos. Dessa forma, serviços não prestados eram pagos com dinheiro da Saúde de Nova Odessa.

Lentidão

A Polícia Civil levou quase 10 anos para concluir a investigação que baseou a ação penal movida pelo MP. As primeiras denúncias contra o então coordenador surgiram em 2006. No ano seguinte, quando as irregularidades foram apontadas pelo TCE, De Sordi pediu exoneração do cargo.

Em 2008, a Câmara de Nova Odessa instaurou uma CPI para investigar o caso e chegou à mesma conclusão que o tribunal de contas: de que houve desvios e que ele era o responsável.
Mesmo com todo esse material, a promotoria de Justiça só apresentou a denúncia (acusação criminal formal) contra o ex-dirigente e fornecedores supostamente ligados às fraudes em 2016.