A Justiça de Nova Odessa suspendeu os trabalhos da comissão processante aberta pela Câmara e que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Claudio José Schooder, o Leitinho (PSD). Ele alega irregularidades na condução do colegiado pelo presidente, vereador Pelé (PSDB), além de falta de notificação pessoal para apresentação de defesa.
Outra alegação do chefe do Executivo é a falta de acesso integral ao processo. A defesa do prefeito teria recebido da Câmara um “link” para acesso ao material que, segundo os advogados de Leitinho, não reúne todos os documentos.
“Com efeito, este magistrado ingressou no endereço eletrônico de fls. 16 e verificou que não está disponível a integralidade do referido feito, porquanto as tentativas de intimação pessoal do impetrante, que supostamente deram causa à notificação por edital, e a decisão de fls.02 não se encontram naqueles autos, o que certamente inviabiliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelo impetrante”, apontou o juiz Luiz Carlos Maeyama Martins, da 2ª Vara Judicial.
Ele determinou a suspensão do procedimento até que a Câmara preste informações no processo.
Acusação
A abertura do processo de cassação foi aprovada pelo Legislativo com base na denúncia de que o chefe do Executivo destinou irregularmente recursos do orçamento municipal para uma entidade que tem sede em Americana.
Entre as possíveis irregularidades apontadas na denúncia estão o repasse de cerca de R$ 50 mil para a Aequotam em 2022, em cumprimento a emendas ao orçamento apresentadas por dois vereadores em 2021. O repasse teria sido feito a um CNPJ diferente daquele indicado nas emendas, caracterizando descumprimento do orçamento.
Também há o apontamento do repasse de R$ 500 mil, oriundos de uma multa por descumprimento de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o MPT (Ministério Público do Trabalho). A denúncia indica que esses valores foram repassados antes mesmo da instituição se instalar em Nova Odessa.
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