MP pede absolvição de acusados no ‘caso Divair Moreira’

O MP (Ministério Público) pediu à Justiça que absolva dois ex-secretários e a ex-tesoureira da Prefeitura de Nova Odessa acusados de crime de responsabilidade por custear, com dinheiro público, a internação do ex-assessor municipal Divair Moreira em um hospital particular, no ano de 2015. Ele acabou falecendo em decorrência de problemas cardíacos. A promotoria também pediu a improcedência da denúncia contra um advogado, acusado de falsificar um documento para encobrir a irregularidade.

A investigação após o atual prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), que na época era vereador, denunciar o caso por meio de uma ação judicial.

A transferência dele para um hospital privado de Americana aconteceu mesmo depois que a Cross (Central de Regulação e Oferta dos Serviços em Saúde) disponibilizou um leito para ele no hospital da Unicamp (Universidade de Campinas). O município pagou R$ 8 mil pelo transporte do então assessor em uma UTI móvel e um total de pouco mais de R$ 37 mil em despesas médicas.

O ex-secretário de Governo e atual presidente da Câmara, Wagner Moraes; o ex-secretário de Saúde Heloiso Sergio Molina Parra; e a então Tesoureira do município, Mara Beatriz Albrecht Kilmeyers, foram denunciados por “apropriação de recurso público bem benefício de outrem”. O advogado Demetrius Adalberto Gomes, que defendeu o ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PL) na investigação, foi denunciado por apresentar ao MP um documento com o selo “ação judicial” para justificar os pagamentos.

Em suas alegações finais no processo, o promotor Carlos Alberto Ruiz Nardy considerou o processo administrativo que gerou o pagamento das despesas “confuso”, mas não criminoso.
“Ora, ainda que o procedimento administrativo tenha sido tumultuado e atípico, não há como se dizer que houve apropriação ou desvio de verbas públicas – ao menos consoante os pressupostos acima expostos de que a decisão pela internação foi externa à administração, de ordem técnica, que nada indica a ocorrência de conluio prévio ou superfaturamento”, apontou o representante do MP.

“A manifestação do promotor só demonstra o que nós dissemos desde o início. Não houve qualquer intenção desonesta nessa ação e nós conseguimos provar isso na Justiça", disse Moraes ao Giro19.

A juíza Michelli Vieira Lago Changman pediu que os réus se manifestem em alegações finais antes de sentenciar o processo. Por lei, a magistrada não está vinculada às conclusões do Ministério Público, embora o parecer do órgão acusação pela improcedência costuma ter muito peso no julgamento de ações penais.

Ex-prefeito

Em outra ação penal sobre o mesmo caso, Nardy já havia opinado pela absolvição do ex-prefeito Bill pelos mesmos fatos. Amigo pessoal de Divair, o político devolveu à prefeitura os recursos gastos com a internação do ex-assessor. 

"O parecer do Ministério Público mostra, definitivamente, aquilo que venho dizendo desde o primeiro dia: não houve prejuízo financeiro para o município, muito menos crime. O que houve foi o esforço para salvar uma vida, a vida de um cidadão de Nova Odessa. Sempre trabalhei dentro da lei. Ao final de tudo isso, fico comovido com a exposição desnecessária da família do querido e saudoso Divair", declarou o ex-prefeito à reportagem.