A Amapira (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba) apresentou à Secretaria Municipal de Administração a impugnação da licitação da duplicação da avenida Alidor Pecorari, marcada para esta terça-feira (16), às 13h30. A avenida que o Executivo pretende duplicar fica em área tombada e, parte dela, em APP (Área de Preservação Permanente) e sujeita à inundação. A obra também contraria o Plano Diretor do Município.
Para a sua realização, é preciso aprovação do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural), mas o órgão ainda não discutiu o projeto. Além disso, o Comdema (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) emitiu parecer contrário ao projeto, definido pelo órgão como ilegal.
“O projeto proposto tem impacto ambiental em nível local e, como tal, deveria ser sujeito ao Licenciamento Ambiental, para a adequada avaliação de impactos ambientais sobre o meio físico, biótico e social, assim como para indicar as medidas de mitigação e de compensação ambiental, como também fiscalizar o atendimento das exigências impostas pelo processo de licenciamento Ambiental”, diz a Amapira.
Atualmente, Piracicaba está apta a realizar o licenciamento ambiental da obra, conforme deliberação do Consema (Conselho Estadual de Defesa do Meio Ambiente), mas, diz a associação, “até o momento desconhece-se a existência de processo de licenciamento ambiental na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. Caso de fato não exista esse processo é uma flagrante irregularidade”, anota.
SUPRESSÃO
Parecer dos engenheiros florestais Girlei C. da Cunha e Eduardo Gusson, estima que em uma faixa que se estende da base da Guarda Municipal, no Parque da Rua do Porto, até a avenida Doutor Paulo de Moraes, pode ameaçar mais de 80 árvores, 57 delas de grande porte. “Foi estimado por meio de equações alométricas que essas 82 árvores inventariadas representam uma biomassa acima do solo (excluindo as raízes) que perfaz 68,6 toneladas que equivale a 118,2 toneladas de CO2. Esse valor é expressivo pois áreas de restauração florestal com 1.666 árvores por hectare e idade de até 6 anos conseguem estocar apenas uma fração desse montante que não chega a 50% do estoque atual das árvores ameaçadas pelo Projeto”, diz o parecer. O laudo também enfatiza a importância que o Parque da Rua do Porto tem para a biodiversidade. “Estudos realizados no local configuram esse espaço como muito relevante para pássaros e aves aquáticas. O projeto pode ter impacto negativo e de longa duração sobre esse atributo natural”.
PROJETO
De acordo com o edital, o custo da obra está estimado em R$ 8,5 milhões e objetivo, segundo a prefeitura é melhorar o fluxo de veículos na região. “Neste primeiro momento, nossos trabalhos são focados para a duplicação da Alidor Pecorari, com a proposta de melhorar significativamente o fluxo veicular e a questão de segurança aos pedestres na travessia local, visto que novos dispositivos de faixas elevadas serão integrados ao viário, além de pensar nos inúmeros ciclistas que circulam pela orla e pela via. Estamos atentos às inovações do setor e com esta duplicação vamos atender a pedidos antigos de usuários locais, visitantes, moradores e comerciantes da Rua do Porto, que constantemente solicitam essa revitalização. Deste modo, vamos dar mais conforto aos turistas que nos visitam e, consequentemente, atrair mais deles, movimentando a economia da cidade”, disse a secretária municipal de Trânsito e Transporte, Jane Franco de Oliveira.