Prefeito de Piracicaba é alvo de ação do MP por suspeita de fraude em licitação milionária

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, e dois servidores municipais em razão de possíveis irregularidades em licitação para recapeamento asfáltico de vias no município, com orçamento estimado em R$ 123,5 milhões.

A licitação foi lançada em dezembro de 2023 e a empresa RJ Das Neves Obras Ltda foi excluída sob alegação de que sua proposta era inexequível. O secretário de Obras, Mário Luis de Barros Marino, manteve a exclusão, mesmo após recurso da empresa e pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município e da comissão de licitação.

O MPSP instaurou um inquérito civil e apontou indícios de favorecimento à empresa concorrente, Schunck Terraplenagem e Transportes EIRELI. A empresa foi homologada como vencedora após a alteração da presidência da comissão de licitação e o desentranhamento de documentos que comprovavam a viabilidade da proposta da RJ Das Neves.

O prefeito Luciano Almeida recusou-se a homologar a licitação, contrariando decisões da comissão e da Procuradoria Geral do Município. Diante disso, o MPSP entrou com a ação de improbidade administrativa, pedindo que a Justiça determine a homologação da proposta da RJ Das Neves, a condenação dos réus por atos de improbidade e a proibição de contratar com o Poder Público.

A ação foi protocolada em 30 de setembro de 2024 e o valor da causa é estimado em R$ 329,4 milhões.

O Giro 19 pediu à Prefeitura posicionamento sobre a ação do MP, que enviou a seguinte resposta: "Em que pese o processo estar sub Júdice e em recurso, acatamos a decisão da Justiça e homologamos a Concorrência Pública nº 52/2023."