Prefeitura de Piracicaba homologa licitação alvo de ação do MP

Em cumprimento a uma determinação da Justiça, a Prefeitura de Piracicaba homologou a licitação nº 52/2023, que prevê o recapeamento asfáltico em mais de 30 pontos da cidade, totalizando cerca de 70 km de vias. O investimento para a execução do projeto, arrematado em R$ 89,9 milhões, será realizado pela empresa RJ das Neves Obras Ltda.

Os trabalhos contemplarão a rua Virgínia Zaia, a avenida dos Marins, e a avenida Dr. Paulo de Moraes, entre outras. As intervenções incluem fresagem, que consiste na remoção do pavimento antigo, e o recapeamento conforme especificações técnicas para tráfego leve e médio. A empresa vencedora também será responsável pela sinalização e segurança das obras, apresentando projetos de desvio de trânsito e sinalização adequada.

A homologação ocorre em meio a um contencioso judicial. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito Luciano Almeida e dois servidores municipais, alegando irregularidades na licitação anterior para o mesmo serviço, estimada em R$ 123,5 milhões. Nesta ação, a empresa RJ das Neves foi inicialmente excluída, mas o MPSP apontou indícios de favorecimento à concorrente Schunck Terraplenagem e Transportes EIRELI, culminando em uma solicitação para que a Justiça homologasse a proposta da RJ das Neves e condenasse os réus por improbidade administrativa.