A Justiça de Piracicaba (SP) autorizou a continuidade do processo de reintegração de posse da área ocupada pela Comunidade Renascer. A decisão foi proferida pela juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, e atende a liminares confirmadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A reintegração havia sido suspensa anteriormente devido à pandemia de Covid-19 e à necessidade de uma audiência de conciliação. No entanto, a juíza destacou que, mesmo após mais de dois anos de disputa judicial e tentativas de acordo mediadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-SP, não foi alcançada uma solução consensual.
De acordo com a decisão, publicada em 28 de outubro, o proprietário da área deverá informar, em até 15 dias, se dispõe das condições logísticas para realizar a desocupação, incluindo a delimitação exata da área e os meios necessários para demolições que previnam novas ocupações. Além disso, a Polícia Militar foi acionada para apresentar um cronograma e os recursos disponíveis para garantir o cumprimento da ordem judicial.
O advogado da comunidade, Caio Garcia, anunciou que irá recorrer da decisão. "A determinação vai na contramão de uma solução que respeite os direitos básicos dos ocupantes. Ela interrompe as tentativas de conciliação e retoma uma medida drástica, com potencial para causar grande caos social em Piracicaba. A advocacia popular continuará lutando por essas famílias e esperamos que a Defensoria Pública também intervenha em defesa delas", afirmou.
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