Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu processo de reintegração de posse da Comunidade Renascer, em Piracicaba, onde vivem cerca de 600 pessoas.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o processo de reintegração de posse da Comunidade Renascer, localizada em Piracicaba, onde cerca de 600 pessoas residem.
A decisão foi tomada pela relatora Penna Machado, que deferiu recurso interposto pelo advogado de defesa da comunidade, Caio Garcia. A relatora reformou a decisão da juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, que anteriormente havia autorizado a continuidade do processo de reintegração.
De acordo com a decisão do TJ-SP, publicada no dia 26 de novembro, a relatora Penna Machado justificou sua decisão pela possibilidade de danos irreparáveis caso a reintegração fosse efetivada.
O advogado da comunidade, Caio Garcia, afirmou que a decisão "não é apenas uma questão jurídica, mas também de justiça social, pois envolve o destino de centenas de famílias em situação de vulnerabilidade".
A reintegração de posse da Comunidade Renascer havia sido suspensa anteriormente devido à pandemia de COVID-19 e à necessidade de uma audiência de conciliação. No entanto, após mais de dois anos de disputa judicial e tentativas de acordo mediadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-SP, não foi alcançada uma solução consensual.
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