Retotalização de votos confirma Gesiel de Madureira como vereador eleito em Piracicaba
Ministro Nunes Marques, do TSE, reformou a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral)
A retotalização dos votos das eleições municipais de Piracicaba colocou Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, entre os eleitos para a Câmara Municipal, e Fabrício Polezi (PL), passa a ser o primeiro suplente do partido. A retotalização foi realizada nesta segunda-feira (4) no Cartório Eleitoral de Piracicaba.
A reviravolta ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferir o registro de candidatura de Gesiel e validar os 2.403 votos que ele recebeu. O ministro Nunes Marques reformou a decisão do TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral), que havia indeferido o registro com base na Lei Complementar 64/1990, apontando inelegibilidade pela renúncia de Gesiel ao mandato de vereador em Iracemápolis em dezembro de 2023.
A controvérsia girava em torno da alínea “k” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar, que prevê inelegibilidade em casos de renúncia após pedido formal de abertura de processo administrativo. No entanto, o TSE concluiu que, no momento da renúncia, não havia processo instaurado contra Gesiel. O ministro considerou que a inelegibilidade exigiria uma petição ativa para iniciar o processo antes da renúncia, o que não se verificou.
Com o deferimento, Gesiel se torna o segundo vereador eleito pelo MDB em Piracicaba, enquanto o vereador eleito pelo partido, Edson Roberto Bertaia, também assume uma cadeira.