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TJ suspende reintegração de área onde vivem 600 pessoas em Piracicaba
Decisão foi tomada pela relatora Penna Machado, que deferiu recurso interposto pela defesa da comunidade Renascer
Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu processo de reintegração de posse da Comunidade Renascer, em Piracicaba, onde vivem cerca de 600 pessoas.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o processo de reintegração de posse da Comunidade Renascer, localizada em Piracicaba, onde cerca de 600 pessoas residem.
A decisão foi tomada pela relatora Penna Machado, que deferiu recurso interposto pelo advogado de defesa da comunidade, Caio Garcia. A relatora reformou a decisão da juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, que anteriormente havia autorizado a continuidade do processo de reintegração.
De acordo com a decisão do TJ-SP, publicada no dia 26 de novembro, a relatora Penna Machado justificou sua decisão pela possibilidade de danos irreparáveis caso a reintegração fosse efetivada.
O advogado da comunidade, Caio Garcia, afirmou que a decisão "não é apenas uma questão jurídica, mas também de justiça social, pois envolve o destino de centenas de famílias em situação de vulnerabilidade".
A reintegração de posse da Comunidade Renascer havia sido suspensa anteriormente devido à pandemia de COVID-19 e à necessidade de uma audiência de conciliação. No entanto, após mais de dois anos de disputa judicial e tentativas de acordo mediadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-SP, não foi alcançada uma solução consensual.