Resumo da notícia:
- Reestruturação Administrativa: A Prefeitura de Piracicaba enviou projetos à Câmara Municipal para reorganizar a estrutura administrativa da Prefeitura e do Semae, atendendo a decisões judiciais que declararam cargos inconstitucionais.
- Redução de Cargos na Prefeitura: Serão extintos 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas, resultando em uma redução geral de 25,40%.
- Mudanças no Semae: O projeto prevê a extinção de 87 cargos comissionados, criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, com uma redução líquida de 41,38%.
- Impacto Geral: No total, 339 cargos serão extintos, buscando maior eficiência administrativa e cumprimento das determinações judiciais.
- Apoio e Agilidade: O prefeito Helinho Zanatta pediu urgência na aprovação dos projetos, que visam uma administração mais eficiente e o cumprimento de compromissos com a população.
O prefeito de Piracicaba Helinho Zanatta (PSD) enviou nesta quinta-feira (02) projetos de lei à Câmara Municipal que tratam da nova Estrutura Administrativa da Prefeitura e do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Os projetos visam cumprir decisões de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) que declararam inconstitucionais diversos cargos da administração pública municipal e da autarquia.
Zanatta destacou a importância da aprovação dos projetos para a eficiência administrativa e o cumprimento da legislação. "A aprovação desses projetos é fundamental para que a gente possa cumprir os compromissos assumidos com a população, já que vão permitir uma Administração mais eficiente e ágil tanto da Prefeitura quanto do Semae. Além disso, também asseguramos o cumprimento da decisão judicial”, ressaltou.
Na Prefeitura, a proposta de reestruturação organizacional prevê a criação de novas secretarias resultantes da unificação de pastas existentes, além da extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas, atualmente desocupados. Essa redução representa 25,40% dos cargos.
No Semae, a reestruturação propõe a extinção de 87 cargos comissionados, além da criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 novas posições. A redução geral será de 41,38% nos cargos, com base em estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratado na gestão anterior.
Ao todo, a reestruturação prevê a extinção de 339 cargos, considerando a soma de 252 cargos da Prefeitura e 87 do Semae. As mudanças têm como objetivo garantir maior eficiência administrativa e atender às necessidades de modernização dos serviços públicos municipais.
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