Os Projetos de Lei Complementar de reforma administrativa da Prefeitura de Piracicaba e reestruturação do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) foram sancionados pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) e publicados na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (07). Dessa forma, as leis já estão em vigor.
Aprovação
Em duas sessões extraordinárias realizadas na segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou os Projetos de Lei Complementares (PLCs) 1 e 2 de 2025. Os projetos propõem mudanças na estrutura administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e da Prefeitura Municipal de Piracicaba.
PLC 1/2025 - Semae
O PLC 1 dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Semae. O projeto foi alvo de sete emendas parlamentares da vereadora Silvia Morales (PV) e duas da vereadora Rai de Almeida (PT), todas rejeitadas. A propositura foi aprovada em dois turnos, com 19 votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão e 15 votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão.
PLC 2/2025 - Prefeitura
O PLC 2 trata da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Piracicaba. O projeto também sofreu emendas parlamentares, nove no total, rejeitadas pelo Plenário. A propositura foi aprovada em dois turnos, com 19 votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão e 15 votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão.
Discussões
Os projetos mobilizaram vereadores com diferentes posições, destacando questões como planejamento urbano, fortalecimento do funcionalismo público e criação de novos cargos comissionados. As vereadoras Silvia Morales e Rai de Almeida criticaram a falta de diálogo e a ausência de justificativas técnicas para as mudanças propostas. Os vereadores Andrê Bandeira (PSDB), Josef Borges (PP) e Cássio Luiz Barbosa (PL) defenderam o projeto, enfatizando as exigências judiciais e a necessidade de ajustes na governabilidade.
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