O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma liminar que obrigava o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) a interromper o lançamento de resíduos no Rio Piracicaba e adotar medidas corretivas nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) Luiz de Queiroz I e II.
A suspensão foi concedida devido a alegações de que o cumprimento imediato poderia comprometer o abastecimento de água para cerca de 121 mil pessoas, incluindo hospitais, escolas e outros serviços essenciais.
A Prefeitura de Piracicaba e o Semae argumentaram que a paralisação das ETAs Luiz de Queiroz I e II afetaria 179 bairros e prejudicaria a distribuição de água. Relatórios técnicos anexados apontaram riscos de desabastecimento em uma cidade com grande demanda de consumo.
O Tribunal reconheceu a necessidade de suspender a liminar para evitar grave lesão à ordem pública, destacando que a medida representaria um risco maior à coletividade. A análise detalhada dos aspectos ambientais será feita no curso do processo principal, e a suspensão permanecerá até o julgamento em segunda instância.
Semae se manifesta
O Semae informou que realiza estudos técnicos para definir a destinação adequada do lodo gerado na ETA Luiz de Queiroz. "Esses estudos estão alinhados às normas ambientais, com foco em atender às exigências legais e minimizar impactos ao meio ambiente e ao abastecimento de água".
Ministério Público se posiciona
O Ministério Público destacou a necessidade de destinação adequada dos resíduos da ETA Luiz de Queiroz e defendeu o racionamento de água com controle de qualidade pela Vigilância Sanitária e pela ARES-PCJ (agência reguladora).
Tags:
Abastecimento de Água | Estações de Tratamento de Água | Justiça | Liminar | Prefeitura de Piracicaba | Rio Piracicaba | Semae