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Ministério Público investiga reestruturação administrativa da Prefeitura de Piracicaba
Investigação se concentra na possibilidade de transferência de atribuições técnicas e de gestão para cargos comissionados
O Ministério Público de Piracicaba instaurou um inquérito civil para investigar o Projeto de Lei Complementar que propõe a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal.
O foco da investigação é a extinção de 41 cargos de Diretor de Departamento e Chefe, substituídos por 42 cargos de Gerente e 90 de Assessor de Ampla Assistência, todos comissionados.
Para o MP, a proposta levanta preocupações sobre a transferência de atribuições técnicas e de gestão para cargos comissionados, o que pode comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados.
Além disso, a substituição de servidores de carreira por cargos comissionados pode enfraquecer a estabilidade e a expertise técnica nas áreas afetadas.
O MP também questiona as consequências para a carreira dos servidores efetivos, que podem se ver prejudicados pela redução de oportunidades para cargos de liderança.
Questionada, a Prefeitura de Piracicaba informou que recebeu a notificação do Ministério Público e está analisando os apontamentos. A prefeitura afirma que a reestruturação visa reorganizar as secretarias municipais e ajustar os cargos comissionados conforme determinação judicial.