A Câmara Municipal de Piracicaba propôs um projeto de decreto legislativo que autoriza a celebração de convênio com a SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo). O objetivo é permitir que policiais militares e civis atuem, em seus horários de folga, na segurança do Legislativo e das áreas ao redor, por meio da chamada Atividade Delegada.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta surge em decorrência da redução do efetivo da GCM ao longo dos últimos anos. Em 2017, a corporação contava com 456 agentes. Hoje, são 362 — uma queda de mais de 20%, que compromete a capacidade da Guarda em atender plenamente às demandas da cidade. Segundo justificativa, deslocar guardas municipais exclusivamente para proteger o prédio legislativo e seus arredores causaria uma sobrecarga operacional e enfraqueceria o patrulhamento em outras regiões do município.
Por isso, a contratação de policiais militares em jornada extraordinária (por meio do programa estadual DEJEM — Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar) é apontada como uma solução de curto prazo para reforçar a segurança no Legislativo, liberando a GCM para atuar em áreas mais vulneráveis da cidade.
OCORRÊNCIAS
Entre 2020 e 2023, cerca de 2.634 chamados de reforço policial foram registrados nas imediações da Câmara, revelando a vulnerabilidade do local. Em média, apenas entre 2023 e 2024, quase duas ocorrências por dia foram contabilizadas. Além disso, aumentou o número de inquéritos criminais instaurados na cidade relacionados ao entorno da sede do Legislativo.
O projeto prevê que os custos com o convênio serão cobertos por dotações orçamentárias da própria Câmara a partir de 2025. A vigência do convênio, segundo a justificativa, será transitória, enquanto se aguardam medidas de médio e longo prazo, como a recomposição do efetivo da GCM.
A Prefeitura foi questionada pelo Giro 19 sobre o déficit na GC e possibilidade de recomposição do quadro de pessoal. Esse texto será atualizado quando o questionamento for respondido.
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