A Câmara Municipal de Piracicaba vota, nesta quinta-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei do prefeito Helinho Zanatta (PSD) que autoriza a transferência de R$ 64,05 milhões entre secretarias municipais. O objetivo é cobrir despesas com a folha de pagamento, especialmente de cargos comissionados e funções gratificadas criadas após a reforma administrativa aprovada no início do ano.
Impacto na Saúde e Educação:
A aprovação do projeto, embora já tenha passado pela primeira discussão, gerou intensas críticas de vereadores da oposição e independentes, principalmente devido ao impacto nos orçamentos da Saúde e da Educação.
O vereador André Bandeira (PSDB), que votou contra a proposta, destacou que grande parte dos recursos será retirada de rubricas destinadas ao custeio das secretarias, o que pode comprometer diretamente o funcionamento de serviços essenciais. "Da Saúde, serão remanejados R$8 milhões que estavam destinados ao custeio, ou seja, recursos usados para manter o dia a dia das unidades, comprar insumos como gás, esparadrapo, medicamentos. Já vimos neste ano diversas queixas sobre falta de materiais nas UPAs e postos", afirmou Bandeira.
Na Educação, o impacto também é significativo. "São R$17,2 milhões que sairão do custeio e de investimentos para cobrir a folha", explicou Bandeira, ressaltando a necessidade de alternativas ao remanejamento.
A vereadora Silvia Morales (PV) reforçou as críticas, questionando o modelo de gestão da Prefeitura. "Criaram cargos com salários muito altos e agora querem cobrir o rombo tirando dinheiro do atendimento à população. É incoerente", declarou.
Posicionamento de Vereadores e Justificativas da Prefeitura:
A vereadora Rai de Almeida (PT) apontou que o problema decorre da falta de planejamento na criação dos cargos comissionados. "A própria secretária de Finanças alertou, durante a discussão da LDO, que não havia dotação prevista para dois meses de folha", lembrou.
O projeto de lei justifica o remanejamento pela necessidade de ajustar o orçamento às Leis Complementares nº 462/2025 e 463/2025, que reorganizaram a estrutura administrativa da Prefeitura. A Prefeitura alega que a redistribuição é consequência de sobras ou faltas em determinadas rubricas após mudanças no quadro de funcionários e chefias. O governo nega que a proposta comprometa o equilíbrio fiscal.
Críticas e Questionamentos:
Mesmo com as justificativas, vereadores como Laércio Trevisan (PL) e Marco Bicheiro (PSDB) questionaram os critérios do Executivo. "Como podemos aprovar algo que retira recursos de áreas onde já está faltando insumo básico?", indagou Bicheiro. Trevisan também criticou nomeações com histórico de problemas com a Justiça.
Veja como votou cada vereador
A favor do projeto: Alessandra Belucci (Avante), Ary Pedroso (PL), Edson Bertaia (MDB), Fábio Silva (REP), Felipe Jorge Dario (SD), Gustavo Pompeu (Avante), José Antonio Pereira (União), José Everaldo Borges (PP), Paulo Henrique Paranhos (REP), Pedro Kawai (PSDB), Rafael Boer (PRTB), Renan Paes (PL), Thiago Ribeiro (PRD), Valdir Marques (PSD) e Wagner Alexandre de Oliveira (PSD).
Contra o projeto: André Bandeira (PSDB), Cássio Luiz Barbosa (PL), Laércio Trevisan (PL), Marco Bicheiro (PSDB), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV)
Ausente: Gesiel Alves Maria (MDB)
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