A Prefeitura de Piracicaba fixou em R$ 24,70 o valor por metro quadrado das quatro áreas que compõem o território da Comunidade Renascer, no bairro Novo Horizonte, declaradas de interesse social para fins de desapropriação. Os terrenos somam 150,9 mil metros quadrados, o equivalente a 21 campos de futebol, e totalizam R$ 3,74 milhões em indenizações aos proprietários.
Os decretos que oficializam a medida foram assinados pelo prefeito Helinho Zanatta na última terça-feira (21) e abrangem imóveis pertencentes a três proprietários.
Os valores individuais definidos pela Administração Municipal são:
- R$ 1.299.859,68 por área de 52.456 m²
- R$ 654.341,18 por área de 26.406 m²
- R$ 1.132.892,78 por área de 45.718 m²
- R$ 653.273,16 por área de 26.362 m²
Nos decretos, a Prefeitura afirma o valor médio das áreas foi obtido a partir de pesquisa de mercado, que considerou imóveis com características semelhantes na mesma região. Segundo o levantamento, o mercado imobiliário do Novo Horizonte apresenta tendência de desvalorização, influenciada pela presença de ocupação irregular.
As áreas serão destinadas à regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal Renascer, onde vivem cerca de 700 famílias. O município fará o levantamento social e o cadastramento dos moradores para viabilizar a aquisição futura dos lotes, com valores ainda a serem definidos.
A desapropriação foi adotada em caráter emergencial devido à proximidade da reintegração de posse, marcada para 27 de novembro, conforme sentença da juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel. A magistrada havia determinado que o município buscasse alternativas habitacionais para as famílias ocupantes.
O prefeito afirmou que o governo municipal tem atuado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e buscado parcerias com os governos Estadual e Federal para ampliar o acesso à moradia popular.
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