A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeiro turno de votação, o projeto de lei nº 320/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência, das informações referentes a emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao município. A proposta foi analisada pelos vereadores durante a 61ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (23).
O projeto determina a obrigatoriedade da divulgação de informações como o ano da indicação da emenda; valor total previsto e valor efetivamente empregado; objeto da emenda; órgão municipal responsável pela execução; status da emenda e a justificativa formal nos casos de devolução, perda de prazo, recusa ou cancelamento.
Ao discutir o projeto, na Tribuna, o autor classificou a proposta como fundamental. “Cada centavo do dinheiro público precisa estar disponível para consulta, de forma clara e acessível. Este projeto não vem para fazer política, mas para dar mais transparência”, defendeu. Na justificativa do projeto, Marco Bicheiro salienta que as emendas são utilizadas para beneficiar áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social e que a tramitação e execução das mesmas não podem permanecer obscuras à população.
O projeto ainda deverá ser deliberado em segunda discussão pelos parlamentares.