A reunião realizada em 8 de outubro de 2025, em Piracicaba, avançou nas negociações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado à reparação dos danos ambientais provocados pela mortandade de peixes registrada em julho deste ano no Rio Piracicaba. O encontro reuniu representantes do Ministério Público, CETESB, municípios afetados, pescadores e da Usina São José.
O objetivo do TAC é definir responsabilidades, garantir o monitoramento contínuo da qualidade da água, promover o repovoamento de espécies e estabelecer indenizações sociais e econômicas aos pescadores e comunidades atingidas.
Responsabilização e medidas ambientais
Os promotores de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, do GAEMA PCJ-Piracicaba, apresentaram as diretrizes do acordo, que deve obrigar a Usina São José a:
- Eliminar totalmente os lançamentos de efluentes no rio;
- Executar obras de reparação ambiental e manter estruturas de segurança, conforme normas da CETESB;
- Implantar um sistema de monitoramento ambiental contínuo por pelo menos 10 anos;
- Repor peixes no Rio Piracicaba, com projetos aprovados pela CETESB;
- Indenizar pescadores afetados;
- E executar ações compensatórias, como o saneamento do núcleo habitacional do Tanquã, revegetação das margens e apoio à gestão ambiental de órgãos públicos.
Também será discutida com o Governo do Estado a conversão da multa ambiental de R$ 18 milhões em ações diretas de recuperação ambiental na região.
Estudos técnicos e monitoramento
Os participantes definiram que o TAC deverá incluir estudos químicos dos sedimentos e da biota, amostragens em diferentes pontos do rio e colaborações com universidades para garantir rigor científico.
A CETESB propôs a instalação de duas estações automáticas de monitoramento da qualidade da água e de uma nova estação na foz do Rio Corumbataí, ampliando a vigilância sobre a poluição e o comportamento hidrológico do sistema.
Indenizações e compensações sociais
A proposta de indenização apresentada pelos advogados dos pescadores prevê:
Um salário mínimo mensal por 10 anos para cada pescador afetado;
R$ 10 mil por dano moral individual;
R$ 4,6 milhões em compensações por danos ecossistêmicos e à biodiversidade, a serem revertidos em projetos ambientais;
E indenização por danos morais coletivos, considerando o impacto paisagístico, turístico e social do desastre.
Os municípios também apresentaram levantamentos de custos com auxílio emergencial, como distribuição de cestas básicas, que devem ser incorporados às negociações.
Ações de compensação e transparência
Entre as medidas sociais e ambientais em discussão estão o reflorestamento de 10% das áreas afetadas, a criação de um memorial sobre o desastre, programas de educação ambiental e uma página pública de transparência para acompanhamento do TAC.
Está prevista ainda a formação de um comitê gestor, com participação do Ministério Público, CETESB, municípios, pescadores, sociedade civil e Usina São José, responsável por acompanhar as ações e divulgar relatórios semestrais.
Próximos passos
A minuta da ata da reunião será enviada aos participantes para revisão em até cinco dias úteis. Após ajustes, será consolidada uma proposta de TAC, que será encaminhada à Usina São José, com prazo de 30 dias para manifestação.
O promotor Ivan Carneiro Castanheiro destacou que o encontro representou “um marco na responsabilização ambiental e social, com avanços significativos no diálogo e nas propostas de recuperação do rio”. Ele também ressaltou a “mudança de postura da Usina São José”, que demonstrou abertura às negociações, em contraste com reuniões anteriores.
Quer que eu faça uma versão mais curta para redes sociais (como um post de divulgação do Giro 19 no Instagram ou Facebook)? Posso deixar com foco em impacto e chamada visual, tipo: “R$ 18 milhões em multa podem virar ações ambientais no Rio Piracicaba.”
Tags:
CETESB | Indenização | Pescadores | Rio Piracicab