Representantes da Prefeitura de Piracicaba, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos proprietários de dois imóveis rurais se reuniram nesta semana para discutir as medidas que viabilizarão o cumprimento da decisão judicial que ordenou a desocupação da área conhecida como Comunidade Renascer.
A reunião ocorreu após nova decisão da juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 1ª Vara Cível, que determinou o prosseguimento do processo de reintegração de posse referente a uma das ações ligadas à ocupação.
Na decisão, assinada em 6 de outubro de 2025, a magistrada determinou que a parte autora informe, em até 15 dias, os meios necessários para o cumprimento da ordem, delimitando a área exata a ser reintegrada e fornecendo apoio logístico para as operações, que podem incluir demolições e remoção de construções. A juíza também fixou o dia 27 de novembro de 2025 como data provável para a execução da reintegração, que deve ocorrer em conjunto com outro processo de desocupação de área contígua.
O despacho judicial ainda determina o oficiamento ao Município de Piracicaba, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, para que sejam providas alternativas habitacionais às famílias que ocupam o local.
Durante a reunião, foram apresentados os prazos e condições estabelecidos pela Justiça, além de discutidos aspectos logísticos e sociais da desocupação. Representantes da Prefeitura afirmaram que o município pretende atuar em conjunto com os órgãos de Justiça e de assistência social para tentar minimizar os impactos da medida sobre as famílias envolvidas.
A sentença original, publicada em agosto deste ano, concedeu 90 dias para a desocupação voluntária dos imóveis rurais matriculados sob os números 5.185 e 11.544, reconhecendo a propriedade de Osmar Rodrigues Mendonça e Maria Alice Vieira da Silva Mendonça e autorizando o uso de força policial caso o prazo não seja cumprido.
Segundo a juíza, a reintegração atende não apenas ao direito dos proprietários, mas também à preservação ambiental, uma vez que as construções estão localizadas em área de preservação permanente, com risco de danos à fauna, à flora e aos recursos hídricos.
Tags:
Comunidade Renascer | desocupação | Justiça | Ocupação | Piracicaba | reintegração de posse