A Câmara Municipal de Piracicaba analisa o Projeto de Resolução 12/2025, que altera o Regimento Interno da Casa para permitir a reeleição dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
De autoria do vereador Laércio Trevisan (PL), a proposta modifica os parágrafos 1º e 2º do artigo 11 da Resolução nº 16/1993, estabelecendo que o mandato dos integrantes da Mesa Diretora será de dois anos, com possibilidade de recondução para o mesmo cargo — ou seja, o presidente, o vice-presidente, o primeiro e o segundo secretários poderão disputar a reeleição para as funções que já ocupam.
O texto também esclarece que será considerada recondução a eleição para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.
Na justificativa, o vereador afirma que o objetivo é atualizar o Regimento Interno eAlesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Em outubro de 2024, a Alesp aprovou uma emenda constitucional permitindo a reeleição dos membros de sua Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, com respaldo em jurisprudência do STF que flexibilizou o entendimento anterior sobre o tema.
Segundo o texto, a medida busca “garantir maior continuidade administrativa e legislativa, fortalecer a governabilidade interna da Câmara e respeitar a autonomia dos parlamentos municipais”.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões internas antes de ir a votação em plenário.
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