O prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD) sancionou a Lei nº 10.460, que autoriza a Prefeitura de Piracicaba a terceirizar a gestão do “Complexo Professor Edmar José Kiehl”, que abrange o Zoológico Municipal e o Paraíso das Crianças, ambos localizados no Jardim Primavera. A concessão será feita por meio de licitação, terá prazo inicial de 25 anos e poderá ser prorrogada por mais 10, a critério do poder público.
O texto prevê que a concessionária deverá seguir normas de bem-estar animal, garantindo manejo adequado, alimentação, abrigo, assistência veterinária permanente, enriquecimento ambiental e monitoramento físico e comportamental, sempre com profissionais habilitados.
A lei também assegura benefícios sociais. Estudantes da rede municipal terão acesso gratuito durante a semana, em visitas pedagógicas organizadas pelas escolas. Além disso, o edital deverá prever cotas de ingressos gratuitos para instituições sem fins lucrativos sediadas no município.
O edital de licitação trará os detalhes operacionais da concessão, que posteriormente será regulamentada por decreto. O município ainda deverá criar um Programa de Educação Ambiental voltado a alunos da rede pública e privada, com atividades permanentes e ações integradas às políticas de preservação ambiental.
Na justificativa enviada à Câmara, Helinho Zanatta afirmou que o zoológico está “há décadas sem receber investimentos”, encontrando-se em “situação deplorável” apesar dos altos custos de manutenção. Para o prefeito, a concessão permitirá a realização de melhorias estruturais e ampliará o potencial turístico do espaço. “Trata-se de um projeto de relevância, pois possibilitará investimentos importantes e essenciais nesses espaços públicos, fortalecendo também o turismo e valorizando o local”, disse.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
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