A Prefeitura de Piracicaba abriu uma licitação para contratar uma empresa especializada em engenharia consultiva que ficará responsável por prestar apoio técnico na elaboração de projetos, gerenciamento e fiscalização de obras públicas municipais. A concorrência eletrônica será realizada pelo critério de técnica e preço, modelo utilizado para contratações que exigem elevado grau de especialização técnica.
O edital prevê um valor estimado de R$ 12.868.793,70 para a contratação da empresa que prestará serviços de engenharia consultiva, elaboração de projetos executivos e apoio técnico à fiscalização de obras da Prefeitura. O contrato terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
De acordo com o termo de referência, o objetivo da contratação é oferecer suporte especializado e apoio técnico à equipe da Prefeitura, garantindo que as obras públicas sejam executadas dentro dos padrões de qualidade, dos prazos e dos custos estabelecidos, além de atender às exigências da legislação vigente.
O serviço também busca assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Para isso, a empresa contratada deverá elaborar relatórios técnicos que servirão de base para o gerenciamento e a fiscalização das obras executadas ou contratadas pelo município.
Os documentos produzidos deverão oferecer suporte técnico e estratégico à administração municipal, permitindo o acompanhamento detalhado de todas as etapas dos empreendimentos, desde a análise inicial dos contratos até a fiscalização contínua da execução, com verificação da qualidade dos serviços, do cumprimento das especificações técnicas, dos cronogramas e das condições contratuais.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, esse conjunto de relatórios fornecerá informações técnicas e gerenciais para subsidiar as decisões da equipe responsável pela fiscalização das obras, contribuindo para reduzir riscos, evitar retrabalhos e garantir maior controle sobre a execução dos contratos.
O edital também estabelece que a futura contratada deverá possuir experiência comprovada em gerenciamento e fiscalização de obras públicas, além da elaboração de projetos básicos e executivos. A exigência, segundo a administração municipal, se justifica pela complexidade dos serviços e pela necessidade de garantir qualidade técnica, eficiência e cumprimento dos prazos nas obras municipais.
Questionada, a prefeitura enviou a seguinte nota:
"Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos informa que a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva decorre da necessidade de ampliar a capacidade operacional da Administração Municipal para atendimento das demandas de elaboração de estudos, projetos de engenharia, levantamentos, orçamentos, compatibilizações, análises técnicas e apoio à fiscalização de obras, especialmente diante do volume, da complexidade e da diversidade dos empreendimentos previstos.
A contratação não substitui as atribuições dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. A equipe técnica própria permanece responsável pelo planejamento, definição das diretrizes técnicas, análise, aprovação, acompanhamento, fiscalização e gestão contratual, cabendo à empresa contratada prestar apoio técnico especializado, conforme as necessidades da Administração.
Trata-se de instrumento de gestão amplamente utilizado na Administração Pública para conferir maior agilidade na elaboração de projetos e no acompanhamento das obras, possibilitando que múltiplos empreendimentos sejam desenvolvidos simultaneamente, sem prejuízo das atividades permanentes exercidas pelos servidores municipais.
A contratação não decorre exclusivamente de insuficiência quantitativa do quadro técnico, mas da necessidade de atendimento ao aumento da demanda de serviços especializados e da execução simultânea de diversos empreendimentos, cujos prazos e complexidade exigem reforço na capacidade técnica disponível.
Os servidores municipais continuam exercendo suas atribuições institucionais, incluindo planejamento, análise técnica, fiscalização, gestão e acompanhamento das obras públicas, sendo que a contratação visa complementar a estrutura existente, permitindo maior eficiência, celeridade e continuidade na execução das políticas públicas de infraestrutura.
A contratação possui natureza continuada e destina-se ao atendimento das demandas de projetos e apoio técnico relacionados às obras e investimentos previstos no planejamento da Administração Municipal, abrangendo, entre outros, empreendimentos de mobilidade urbana, drenagem, pavimentação, edificações públicas, unidades de saúde, unidades escolares, equipamentos públicos, parques, infraestrutura urbana, contenção, saneamento e demais intervenções de interesse público que venham a ser executadas durante a vigência contratual.
A contratação não está vinculada a uma única obra específica, mas constitui instrumento para atendimento das necessidades técnicas que surgirem ao longo da execução do Plano de Governo, das programações orçamentárias, das demandas das Secretarias Municipais e das oportunidades de captação de recursos junto aos Governos Estadual e Federal.
O valor estimado da contratação foi definido durante a fase de planejamento da licitação, com base nos estudos técnicos preliminares, levantamento das demandas estimadas para o período contratual, definição dos quantitativos dos serviços a serem executados e realização de pesquisa de preços, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
A composição do orçamento considerou os diversos tipos de serviços de engenharia consultiva previstos no edital, os quantitativos estimados para cada atividade, os custos de mercado obtidos por meio de pesquisa de preços e demais parâmetros técnicos utilizados pela Administração para formação do valor estimado da contratação, observando os princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência."
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