Dois anos após a mortandade de peixes que atingiu o Rio Piracicaba, o Ribeirão Tijuco Preto e a APA (Área de Proteção Ambiental) Tanquã, o Ministério Público de São Paulo anunciou o encerramento das tentativas de acordo extrajudicial com a Usina São José S/A Açúcar e Álcool e informou que passará a concentrar seus esforços nas medidas judiciais para responsabilizar a empresa e reparar os danos ambientais e socioeconômicos provocados pelo desastre.
Em nota divulgada nesta terça-feira (6), data em que o episódio completa dois anos, o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) relembra que as investigações apontam que o desastre teve origem no extravasamento de melaço e águas residuárias das instalações da usina, em Rio das Pedras. Os resíduos atingiram o Ribeirão Tijuco Preto e, posteriormente, o Rio Piracicaba, provocando a morte de milhares de peixes, danos à vegetação ciliar e impactos à biodiversidade da APA Tanquã.
Desde julho de 2024, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar as causas do episódio. Ao longo das investigações, foram reunidos laudos da Cetesb, perícias da Polícia Federal, pareceres técnicos do CAex (Centro de Apoio à Execução), documentos de órgãos ambientais, informações dos municípios atingidos e relatos de pescadores profissionais e artesanais.
Segundo o Gaema, a atuação teve dois objetivos: identificar os responsáveis pelo desastre e buscar uma solução consensual que garantisse a recuperação ambiental e a compensação dos prejuízos causados às comunidades atingidas.
Como resultado dessas tratativas, o Ministério Público elaborou uma proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), discutida com diversos órgãos públicos e representantes da sociedade civil. O documento previa recuperação ambiental das áreas degradadas, monitoramento permanente da qualidade da água, avaliação dos impactos sobre sedimentos, fauna aquática e biodiversidade, repovoamento de espécies nativas, fortalecimento da fiscalização da APA Tanquã, programas de educação ambiental, criação de um Observatório Público da Qualidade Ambiental do Baixo Piracicaba e investimentos em projetos ambientais na região.
A proposta também previa recursos para reparação dos danos ambientais, indenização por danos morais coletivos e compensações aos pescadores prejudicados pela paralisação da atividade pesqueira, incluindo auxílio financeiro emergencial.
Entretanto, segundo o Ministério Público, a Usina São José recusou a assinatura do TAC e informou que discordava dos fundamentos técnicos, jurídicos e fáticos adotados na proposta. Conforme o Gaema, a empresa também não apresentou uma contraproposta que permitisse a continuidade das negociações.
Com isso, o órgão considera encerrada a tentativa de solução consensual e afirma que buscará na Justiça a responsabilização da empresa e a reparação integral dos danos.
Multa de R$ 21,9 milhões
Paralelamente à discussão sobre a reparação ambiental, o Ministério Público também passou a atuar na ação proposta pela Usina São José para anular a multa aplicada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
A penalidade foi fixada originalmente em R$ 18 milhões, com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, e atualmente está atualizada para aproximadamente R$ 21,9 milhões. A empresa sustenta que a multa deveria seguir a legislação estadual, o que reduziria o valor para cerca de R$ 353 mil.
O Ministério Público discorda desse entendimento e afirma que a aplicação exclusiva da norma estadual resultaria em uma resposta desproporcional diante da dimensão do desastre ambiental. Por isso, requereu à Justiça a manutenção da multa calculada pela legislação federal e pediu a revisão da decisão liminar que suspendeu sua cobrança.
Para o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, o caso extrapola uma discussão administrativa sobre o valor da penalidade e envolve um dos maiores desastres ambientais já registrados na região do Rio Piracicaba, com impactos sobre a fauna, a biodiversidade e a atividade pesqueira.
Na nota, o Ministério Público afirma que continuará adotando todas as medidas necessárias para apurar as responsabilidades das pessoas físicas e jurídicas envolvidas e garantir a recuperação ambiental do Rio Piracicaba, do Ribeirão Tijuco Preto e da APA Tanquã.
"O objetivo institucional permanece o mesmo desde o início: garantir que o desastre ambiental ocorrido em julho de 2024 não seja esquecido, que os danos sejam reparados na maior extensão possível e que medidas efetivas sejam adotadas para evitar a repetição de episódios semelhantes na Bacia do Rio Piracicaba", conclui o promotor.
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