O Ministério Público denunciou a médica responsável pelo atendimento de Jamilly Vitória Duarte, de 4 anos, que morreu em agosto de 2023 após ser picada por um escorpião em Piracicaba. A denúncia aponta homicídio culposo por negligência, imperícia e inobservância de regra técnica da profissão, e falsidade ideológica.
Segundo o MPSP, a médica teria inserido no prontuário da menina uma informação considerada falsa, registrando que havia prescrito soro antiescorpiônico, embora o medicamento não tivesse sido administrado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Cristina.
O inquérito policial foi concluído em 23 de junho de 2026. Na investigação, a autoridade policial havia indiciado a médica pelos crimes de homicídio culposo e fraude processual. Com base nas investigações e em laudo elaborado pelo IML (Instituto Médico Legal) de Piracicaba, o Ministério Público ofereceu a denúncia em 3 de julho.
A denúncia foi recebida pelo Judiciário, e o processo terá prosseguimento na Vara Criminal de Piracicaba, com a realização de audiência de instrução, debates e julgamento, em data que ainda será definida.
MP rejeita acordo
O Ministério Público também recusou a proposta de Acordo de Não Persecução Penal à médica. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para reexame da decisão.
Em decisão de 20 de agosto deste ano, o procurador-geral de Justiça manteve a recusa em oferecer o acordo. Com isso, a ação penal seguirá seu curso na Justiça.
De acordo com o MPSP, não houve denúncia criminal contra a OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi, que administrava a UPA Vila Cristina na época dos fatos. Eventual responsabilização civil não está sob atribuição da Promotoria de Justiça Criminal e poderá ser buscada pelos familiares da vítima.
Morte após picada
Jamilly deu entrada na UPA Vila Cristina na noite de 11 de agosto de 2023, após ser picada por um escorpião. A unidade é referência para atendimento de casos de acidentes com escorpiões e, segundo as informações reunidas no caso, possuía soro antiescorpiônico em estoque.
A criança, porém, não recebeu o antiveneno na UPA e foi transferida para a Santa Casa de Piracicaba. Segundo o relato apresentado posteriormente pela mãe à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara Municipal, a médica teria informado que não havia soro disponível na unidade.
Na Santa Casa, Jamilly recebeu o soro antiescorpiônico. Apesar da melhora inicial relatada pela mãe, o quadro se agravou durante a madrugada e a menina morreu na manhã de 12 de agosto de 2023.
CPI apontou suspeitas em documentos
O caso também foi investigado por uma CPI instalada na Câmara Municipal de Piracicaba. O relatório final, publicado em março de 2024, apontou supostas tentativas de fraude no processo documental relacionado ao atendimento prestado à criança.
Durante depoimento à comissão, em novembro de 2023, Patrícia das Graças Adriana Duarte, mãe de Jamilly, relatou que a médica teria informado que a UPA não possuía o soro e que, por esse motivo, a criança precisaria ser transferida.
A mãe também afirmou aos vereadores que Jamilly chegou à unidade apresentando Walter Duarte fortes dores e vômitos. Segundo o depoimento, a criança recebeu inicialmente soro fisiológico, Dramin e dipirona, enquanto era providenciada a transferência para a Santa Casa.
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