A Prefeitura de Piracicaba abriu um chamamento público para selecionar uma OS (Organização Social) que ficará responsável pela gestão do Terminal Rodoviário Intermunicipa. O contrato terá duração de 120 meses, ou 10 anos, a partir da assinatura e da imissão da entidade na posse do equipamento.
De acordo com o edital, a organização vencedora assumirá a administração, operação, manutenção e fiscalização do terminal. Também ficará responsável pela contratação de pessoal, aquisição de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento do espaço e pela fiscalização das empresas transportadoras, permissionários de táxi e unidades comerciais.
A futura gestora também terá o direito de arrecadar e administrar as receitas geradas pelo terminal, entre elas taxas de embarque e desembarque, aluguéis de lojas, guichês e outros espaços, publicidade e estacionamento.
O edital informa que o Terminal arrecadou R$ 2.117.923,90 ao longo de 2025, considerando as receitas provenientes de taxa de embarque, aluguéis, taxa de manutenção, taxa de utilização de plataforma e propaganda.
Sem repasse de dinheiro público para custeio
Um dos pontos destacados no edital é que não haverá repasse de recursos públicos municipais para custeio da operação do terminal. A entidade gestora deverá manter as atividades utilizando as próprias receitas geradas pelo TRI.
O documento estabelece que serão consideradas fontes de receita do terminal a taxa de embarque, aluguéis, taxa de manutenção, taxa de utilização de plataforma e propaganda, além das demais receitas previstas no edital.
A entidade vencedora também deverá elaborar um Plano de Investimentos do Terminal Rodoviário para todo o período de 10 anos. O documento deverá ser elaborado em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes e apresentado em até 60 dias após a assinatura do contrato.
Justificativa
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a terceirização tem como objetivo garantir maior eficiência na operação, manutenção, fiscalização e administração do terminal.
O edital cita ainda entre as atribuições da futura gestora a organização das plataformas, cobrança das taxas, fiscalização das empresas e permissionários e a prestação de serviços de apoio aos usuários, como guarda-volumes e sanitários.
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