A Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a venda, por meio de licitação, de 55 imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal. A proposta inclui terrenos de diferentes tamanhos, quatro apartamentos e pelo menos dois imóveis com edificações.
Os imóveis estão distribuídos pelas regiões Leste, Norte, Oeste, Sul e Centro. Juntas, as áreas relacionadas no projeto somam aproximadamente 74 mil metros quadrados.
Na região Leste, são 12 imóveis. Entre eles está uma área de 15.159,20 m², com frente para a Avenida Consuelo Sunega Gibelli, no bairro Cidade Judiciária. Também estão na relação seis lotes no Loteamento Parque Chapadão, no bairro Dois Córregos, com áreas entre 300 e 333 m².
Na região Norte, são seis imóveis. O maior possui 11.026,90 m² e fica no Residencial Alto da Boa Vista, no bairro Santa Terezinha, com frente para a Rua 11.
Já a região Oeste concentra a maior quantidade de imóveis, com 30 áreas. Entre elas está uma propriedade de 13.020,91 m², na Avenida Manoel Beloto, na região do Bongue, além de áreas de 3.528,44 m², na Rua Rio Grande do Sul, e de 2.455,50 m², na Avenida das Ondas.
A relação também inclui diversos lotes menores no Jardim Santa Fé, no Pau Queimado, além de imóveis nos bairros Ondas, Jupiá, Morato, Novo Horizonte e Vila Cristina.
Apartamentos
O projeto prevê ainda a venda de quatro apartamentos do Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba, localizado na Avenida dos Marins, na região das Glebas Califórnia.
São os apartamentos nº 13, no Bloco 11; nº 23, no Bloco 13; e os apartamentos nº 3 e nº 2, ambos no Bloco 27. As unidades possuem entre aproximadamente 53 m² e 56 m² de área útil, além de vaga de estacionamento.
Imóveis com edificações
Também fazem parte da lista imóveis que possuem construções.
Um deles fica na Rua José Rodrigues de Almeida, nº 67, na Vila Paulicéia, em uma área de 280 m². Outro está na Rua Ulhôa Cintra, nº 257, no Centro, com área de 231,90 m². Nos dois casos, o projeto especifica a existência de edificação.
Prefeitura: imóveis não são necessários para serviços públicos
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a iniciativa busca promover uma gestão mais eficiente do patrimônio municipal.
Segundo o Executivo, os imóveis incluídos no projeto foram avaliados administrativamente e “não se mostram necessários à continuidade da prestação de serviços públicos ou à execução de políticas públicas municipais”.
A Prefeitura argumenta ainda que a manutenção de imóveis sem utilização pode representar despesas para o município, incluindo custos de conservação, vigilância, regularização, tributos, seguros e outros encargos administrativos.
De acordo com a justificativa, a venda permitiria transformar imóveis considerados sem utilidade pública atual em recursos financeiros para o município.
Dinheiro das vendas
O projeto determina que os recursos obtidos com a venda sejam registrados como receita de capital nos orçamentos municipais.
A proposta prevê ainda que, caso as alienações sejam realizadas em 2026, os recursos sejam destinados a investimentos previstos no orçamento e/ou para o pagamento do principal da dívida contratual.
A venda dos imóveis, no entanto, ainda depende da aprovação do projeto pela Câmara Municipal. Depois da autorização legislativa, cada imóvel deverá ser submetido ao procedimento de licitação previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
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