O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu nesta terça-feira (14) 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio Claro, Piracicaba, Vinhedo, Itu, Itapetininga, Sorocaba, Guarulhos, Araguaína (TO), Palmas (TO) e Curitiba (PR) como parte da Operação Thunder. A ação visa desarticular fraude fiscal estruturada no setor de bebidas quentes promovida por um grupo empresarial que atua em vários Estados.
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A ação foi realizada em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado (Gaerfis), a Receita Federal e com o apoio das Polícias Civil e Militar.
Segundo as investigações, iniciadas em 2019, este grupo industrial vem se utilizando reiteradamente da simulação de operações interestaduais com o objetivo de reduzir o valor do ICMS devido pelas operações próprias e por substituição tributária (ICMS ST). A substituição tributária é o regime que concentra toda a arrecadação do ICMS de um produto em um único contribuinte da cadeia de produção, correspondendo, portanto, ao valor mais representativo da lesão apurada.
Não obstante as fortes evidências de sonegação fiscal, foram também identificados indícios de lavagem de dinheiro através do uso de empresas de participação e fundos de investimento em nome de terceiros, falsidade ideológica associada à constituição de empresas em nome de laranjas e associação criminosa.
A estimativa é que o esquema tenha provocado prejuízo de mais de R$ 300 milhões em ICMS somente ao Estado de São Paulo. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica, além das sanções administrativas após a constituição do crédito tributário.
A Secretaria da Fazenda, o Ministério Público, a Procuradoria do Estado e a Receita Federal do Brasil tomarão as medidas judiciais e administrativas cabíveis para identificar e recuperar os valores desviados, bem como apurarão a participação de outros integrantes no esquema.
Os mandados foram cumpridos com a participação de 50 auditores fiscais da secretaria, oito auditores fiscais e dois analistas tributários da Receita, 16 promotores de Justiça e seis analistas e oficiais de Promotoria do MPSP, um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, três promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins e dez procuradores do Estado de São Paulo.
No Estado de São Paulo houve apoio da Polícia Militar, por meio dos BAEPs de Piracicaba, Sorocaba, Campinas e Guarulhos, bem como da Polícia Civil, por meio do GARRA e da Delegacia de Capturas da Capital, que prestaram imprescindível auxílio.
A denominação da Operação Thunder é uma alusão ao termo utilizado pelos fraudadores ao referenciarem os pedidos de compras em notas fiscais relativas às operações simuladas.
Como resultado desta operação interinstitucional, espera-se um efeito dissuasivo no mercado de bebidas quentes, possivelmente contaminado com práticas semelhantes, demonstrando a capacidade de atuação integrada das instituições do Estado.
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gaeco | Ministério Público | operação | Piracicaba | Receita Federal | rio claro | Sonegação Fiscal
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