A multinacional Caterpillar, fabricante de máquinas e equipamentos para a construção civil, viu o projeto de uma nova unidade de negócios – um Centro de Distribuição de peças de reposição em Santa Bárbara d’Oeste – se converter em uma dívida milionária. Excluída pela prefeitura do programa municipal de incentivos fiscais, a empresa está sendo cobrada judicialmente em mais de R$ 15 milhões. O montante equivale a impostos e contribuições municipais não recolhidos desde 2014.
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Um ano antes, o grupo anunciou o projeto em território barbarense e recebeu do município as isenções previstas no PID (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento). A ideia era transferir para a cidade as atividades de distribuição, liberando espaço produtivo em uma de plantas industriais que possui na cidade vizinha de Piracicaba.
O terreno de 487 mil metros quadrados no mesmo polo industrial onde funcionam as fabricantes de componentes automotivos Denso e TRBR foi adquirido pela Caterpillar por cerca de R$ 46 milhões e o empreendimento chegou a receber licença ambiental. As obras, contudo, nunca chegaram a ser iniciadas.
A crise econômica de 2016 e a pandemia da Covid-19 fizeram com que a empresa decidisse “engavetar” o novo CD.
Para a Prefeitura de Santa Bárbara, a decisão violou as regras programa, que estipula prazos para que empreendimentos beneficiados por isenções fiscais saiam do papel e gerem “retorno” ao município, na forma de outros impostos arrecadados. Em uma reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Econômico, as isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e CIP (Contribuição de custeio da Iluminação Pública) concedidos à multinacional foram revogados.
A procuradoria jurídica do município ingressou com duas ações judiciais para a cobrança retroativas desses impostos. A empresa ofereceu apólices de seguro como garantia dos débitos e discute, judicialmente, a validade deles.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da administração municipal declarou que houve alteração no plano de investimento da empresa e a implantação da planta em Santa Bárbara d´Oeste foi suspensa, sendo cancelados os benefícios em relação ao IPTU. “Caso a empresa retome seu plano de expansão, novo processo é iniciado, podendo ela aderir novamente ao programa”, completa a prefeitura.
A Caterpillar foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos do Giro 19.
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