A Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste votará o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que institui o programa "Guardiã Maria da Penha". O objetivo do projeto é proteger mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal.
Na justificativa do projeto, o prefeito Rafael Piovezan destaca que a violência contra a mulher é um grave problema social que afeta milhares de brasileiras diariamente. Ele afirma que é imprescindível que o poder público adote medidas para prevenir e combater esse tipo de violência.
Entre as ações previstas pelo projeto estão:
- Visitas domiciliares periódicas
- Acompanhamento de casos selecionados
- Verificação do cumprimento de medidas protetivas
- Encaminhamento das vítimas para os serviços da rede de atendimento
Essas medidas visam responsabilizar os agressores e acolher e apoiar as mulheres para que possam romper o ciclo de violência.
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