Guardiã Maria da Penha: Câmara vota projeto para proteção de mulheres

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste votará o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que institui o programa "Guardiã Maria da Penha". O objetivo do projeto é proteger mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal.

Na justificativa do projeto, o prefeito Rafael Piovezan destaca que a violência contra a mulher é um grave problema social que afeta milhares de brasileiras diariamente. Ele afirma que é imprescindível que o poder público adote medidas para prevenir e combater esse tipo de violência.

Entre as ações previstas pelo projeto estão:

• Visitas domiciliares periódicas
• Acompanhamento de casos selecionados
• Verificação do cumprimento de medidas protetivas
• Encaminhamento das vítimas para os serviços da rede de atendimento

Essas medidas visam responsabilizar os agressores e acolher e apoiar as mulheres para que possam romper o ciclo de violência.