Quase três anos após ser interditado pela Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), o aterro sanitário de Santa Bárbara d’Oeste recebeu licença prévia do órgão. O documento não permite a reabertura da unidade, mas aprova a “concepção” de um projeto de ampliação que prevê o processamento de 162 toneladas de lixo por dia.
Nos processos de licenciamento ambiental, a aprovação prévia significa que o empreendimento é “ambientalmente viável”. Ela permite que o solicitante, neste caso a Prefeitura de Santa Bárbara, dê andamento nas solicitações em outros órgãos para dar continuidade ao projeto.
Um deles é o DAE (Departamento de Água e Esgoto), que precisa atestar a segurança do aterro em relação aos recursos hídricos do município.
O projeto aprovado pela Cetesb prevê duas novas cavas (espaços onde o resíduo é depositado), além da construção de um novo maciço, estrutura que dá sustentação ao aterro. Há também a previsão de instalação de equipamentos para geração de biogás a partir dos resíduos sólidos dispostos no aterro quando ele for reaberto.
Multa
À época do fechamento de sua unidade de tratamento de resíduos, a Prefeitura de Santa Bárbara chegou a ser multada em mais de R$ 50 mil por operar sem as licenças adequadas.
Sem um espaço próprio para destinar seus resíduos domésticos, a administração contratou a UTGR (Unidade de Tratamento Geral de Resíduos) de Americana para isso. O custo mensal pelo serviço ultrapassa os R$ 500 mil.
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