TJ nega Habeas Corpus a ex-secretário acusado de corrupção

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (27) um Habeas Corpus apresentado pela defesa do ex-secretário de Planejamento de Sumaré Wellington Domingos Pereira, o Wellington da Farmácia. Sob a alegação de irregularidades na investigação, ele pedia o trancamento de uma ação em que o político é acusado de exigir propina para a aprovação de empreendimentos imobiliários.

O recurso foi negado por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Criminal da Corte. Com a decisão, a Justiça de Sumaré está liberada para seguir com a instrução do caso, com o depoimento testemunhas e coleta de documentos.

Segundo o Ministério Público, Wellington teria exigido “vantagens indevidas” para a liberação de alvarás a dois empresários do ramo da construção civil. A primeira exigência teria sido a de repasse de imóveis nesses empreendimentos. Em seguida, segundo a acusação, o ex-secretário teria pedido pagamentos mensais em dinheiro.

Parte das negociações foi registrada por agentes do próprio MP e da Polícia Militar. No ano passado, Wellington da Farmácia foi alvo de mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça.

Ilegal

A defesa do ex-secretário sustenta que as provas obtidas contra ele são ilícitas. O advogado Ralph Tortima Stettinger Filho questiona, por exemplo, a falta de juntada ao processo da denúncia anônima que teria dado início às investigações, além da falta de comprovação de pedidos formais de diligências à PM.

Ao Giro19, o advogado disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer da decisão dos desembargadores. “O entendimento do tribunal é de que, muito embora possam haver situações que ensejam nulidades, o momento é prematuro para avaliação. Vamos aguardar a publicação do acórdão e refletir em torno de recorrer ou não”, disse Tortima.