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Últimas notícias Comissão aprova projeto para proteger vítimas de crimes de divulgação de imagens íntimas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece penas para quem ameaça divulgar imagens íntimas, ou produz registro – inclusive com uso de inteligência artificial – para incluir pessoas em cenas de nudez ou atos sexuais.  O texto aprovado é o substitutivo do relator na comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ao Projeto de Lei 9043/17, do ex-deputado Felipe Bornier, e a outros projetos que tramitam apensados.

Últimas notícias Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde com pauta cheia

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (9) com 21 itens na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4331/12, que torna crime o sacrifício de animais em rituais religiosos; e o Projeto de Lei 36/21, que prorroga o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Economia Brics lança concurso para startups lideradas por mulheres

A presidência brasileira do Brics - bloco formado atualmente por 11 países - está lançando um concurso para impulsionar o empreendedorismo feminino como motor de desenvolvimento econômico e inovação sustentável. A iniciativa busca dar visibilidade a negócios liderados por mulheres que oferecem soluções práticas e inovadoras para desafios enfrentados por suas comunidades e mercados.

Geral Governo federal anuncia R$ 4,1 milhões para ajuda a Angra dos Reis

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou um repasse de R$ 4,12 milhões a Angra dos Reis, no sul fluminense, para “ações de ajuda humanitária”, devido às chuvas que atingiram o Rio de Janeiro no fim de semana. No último domingo (6), o governo federal reconheceu a situação de emergência em Angra e em Petrópolis, na região serrana.