A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4689/19, que fortalece o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. A proposta exige que todos os produtores rurais autorizados a praticar o manejo florestal insiram informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na plataforma do Sistema de CAR (Sicar).

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5887/23, pelo qual o candidato aprovado em exame prático para motorista deverá receber a Permissão para Dirigir no prazo máximo de 24 horas A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, a legislação já prevê a permissão para dirigir para os aprovados naquele teste, com validade de um ano, mas não cita prazo para entrega do documento.

Neste feriado do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, barraqueiros, pescadores artesanais, trabalhadores e defensores ambientais protestaram pela derrubada do muro de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. No dia 23 de outubro, a Justiça determinou que a família Fragoso derrubasse imediatamente o muro feito de troncos de coqueiro, erguido em maio de 2023 e que dificulta o acesso ao pontal, sob pena de aplicação de multa diária de de R$ 10 mil.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante, aos trabalhadores, servidores e estagiários responsáveis por pessoas com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com o recesso ou com as férias escolares do dependente. Além disso, a proposta garante aos trabalhadores, servidores e estagiários com deficiência o direito a fazer coincidir suas férias com o recesso ou com as férias escolares dos seus dependentes.

O governo adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 6,77 bilhões em setembro, divulgou nesta segunda-feira (25) o Tesouro Nacional. É o terceiro maior valor mensal desde a criação do programa, em 2002, só perdendo para agosto deste ano, com vendas de R$ 8,01 bilhões, e para março de 2023, R$ 6,84 bilhões.

Aos 20 anos, Elisa Beatriz da Silva segue os passos dos pais com o trabalho no campo. Moradora do Sítio Gangorra, em Queimadas, município do interior da Paraíba, hoje ela cria 13 ovelhas da espécie morada nova, comum no semiárido por ser resistente ao clima da região, e três porcos que garantem a sua renda.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2545/19, que inclui na Lei do Ato Médico a exigência de avaliação pré-anestésica, já prevista em resolução do Conselho Federal de Medicina. Pelo texto, antes de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral, exceto nas situações de urgência, o médico anestesista deverá avaliar a condição biológica e funcional do paciente, inclusive por meio de exames complementares.

Três procuradores da República recomendaram nesta sexta-feira (22) à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) “a imediata interdição” da área próxima ao rio Uatumã, em Itapiranga (AM), na qual foram avistados indígenas isolados em 2023. Conforme a Agência Pública divulgou na semana passada, a área permanece sem a portaria de restrição de uso e sem uma ação de fiscalização da Funai mais de um ano depois que uma equipe da Comissão Pastoral da Terra (CPT) visualizou um grupo de cinco indígenas isolados.

A morte de José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, completou um mês no último domingo (24). O falecimento do ex-pugilista, aos 66 anos, trouxe novamente à tona as discussões sobre a Encefalopatia Traumática Crônica (ETC), doença degenerativa com a qual o campeão mundial de boxe conviveu por quase duas décadas, que atinge as células cerebrais por meio de impactos repetidos na cabeça.