O Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/24 concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. A isenção recairá sobre o valor do lucro reinvestido.

Se houvesse uma bolsa de apostas para qual será a doença responsável pela próxima pandemia, a gripe aviária estaria lá no topo da preferência dos apostadores. Nas últimas três décadas, o vírus apareceu em aves em todos os continentes.

O Censo Escolar de 2024 revelou que as matrículas em escolas de tempo integral da rede pública passaram de 18,2%, em 2022, para 22,9% em 2024. Os resultados foram apresentados, nesta quarta-feira (9), pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estender à pessoa com doença rara o direito ao atendimento prioritário em serviços públicos. Para ter esse direito, a pessoa com doença rara deverá atender aos requisitos estabelecidos na própria lei para ser considerada pessoa com deficiência.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime o uso de celulares em estabelecimentos prisionais ou de internação. A proposta altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou regras para garantir tratamento rápido de doenças identificadas no “teste do pezinho”, como é conhecida a triagem neonatal. Conforme a proposta, os gestores de saúde serão obrigados a agir rapidamente em casos de suspeita de doenças que, se não tratadas rapidamente, podem causar sequelas físicas ou neurológicas irreversíveis.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 956/22, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. O texto inclui a medida, contida em norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na Lei dos Planos de Saúde.

A taxa média de juros para as famílias e as empresas chegou, em fevereiro, a 43,7% ao ano nas concessões de empréstimos no crédito livre. O resultado representa um aumento de 1,5 ponto percentual (pp) em um mês e de de 3,4 pp em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (9) pelo Banco Central (BC).

“Sabe uma colcha de retalhos que a gente começa fazendo de pedacinho e, de repente, está bem grandona? Pronto, isso aqui é uma pequena colcha de retalho que nós levantamos. Nos apoiando uma na outra”, comparação feita por Aldenize Maria da Silva, de 51 anos, sobre a horta popular e agroecológica Saber Viver, localizada na comunidade da Fazendinha, em Boa Viagem.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade, por questões de saúde, do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), denunciado pelo órgão como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em março de 2018.   Em parecer enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o atendimento médico necessário está sendo garantido a Brazão, motivo pelo qual ele deve ser mantido em prisão preventiva.