Das mais de 15 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) já entregues à Receita Federal, até essa quinta-feira (24), 46% utilizaram o documento pré-preenchido,, acessado via conta Gov.br, o sistema de serviços do governo federal.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o embargo de obras e atividades em caso de infrações ambientais. O texto aprovado prevê as seguintes medidas: o embargo deve se restringir exclusivamente à área na qual se verificou a infração; a medida pode ser adotada cautelarmente pela autoridade responsável pela autuação ou como sanção administrativa pela autoridade julgadora competente; não podem ser aplicadas restrições a crédito ou incentivos governamentais às atividades realizadas fora da área embargada.

Autor de uma pesquisa visual que consumiu mais de três anos de trabalho e cujo objetivo foi esmiuçar as contradições das classes média e alta brasileiras, o jornalista, fotógrafo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Afonso Júnior lança o livro Suíte Master e Quarto de Empregada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no dia 28 de abril, durante seminário em homenagem ao legado de Luíza Batista, que foi militante histórica pelos direitos das trabalhadoras domésticas. A programação do seminário inclui ainda um debate aberto ao público.

Formada por três mulheres, a Germini desenvolveu uma solução para diminuir o impacto ambiental do resíduo têxtil da lavagem do jeans. A startup, incubada no Parque TeC da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), transforma o “lodo” tóxico em biofortificante.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4110/24, que reconhece o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) nos procedimentos imobiliários, como desmembramento ou parcelamento de imóveis, e usucapião extrajudicial. O TRT é um documento emitido por técnicos industriais que garante a responsabilidade por projetos ou serviços.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que adiciona a experiência mínima de cinco anos na agricultura como um dos critérios para classificação dos candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida é incluída na Lei da Reforma Agrária, que estabelece a ordem de preferência e os critérios de seleção a serem adotados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na escolha dos assentados.

O Brasil registrou uma redução de 26,8% nos casos de malária contabilizados entre janeiro e março deste ano, quando foram identificados 25.473 casos da doença, contra 34.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (29) sobre racismo na história, nas estruturas sociais e nas instituições. O debate está marcado para as 17 horas, no plenário 4.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, dos atuais 67% para 75%, a reserva obrigatória de vagas para brasileiros nas empresas. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados recebe na próxima terça-feira (29) o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele deverá apresentar aos parlamentares os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.