O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas. A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta-feira (4) liberdade a quatro policiais militares que são suspeitos de envolvimento no assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ex-colaborador e delator do PCC. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso que trata da anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Com a suspensão da análise do caso, o julgamento permanece empatado em 2 votos a 2.

Um ato convocado por extremistas de direita na Universidade de Brasília (UnB), que estimulava violência contra estudantes da instituição, foi suspenso nesta sexta-feira (4). Um grupo reduzido de supostos manifestantes chegou a se concentrar em frente à Biblioteca Central do campus Darcy Ribeiro, no bairro Asa Norte, por volta das 16h30, mas eles se dispersaram sem qualquer registro de confronto, segundo informou a reitoria da universidade.

A atriz e ativista Angelina Jolie visitou nesta sexta-feira (4) o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), no Tatuapé, na zona leste de São Paulo.  Segundo a entidade, a artista conversou com pessoas atendidas pelo centro, como lideranças de comunidades afegãs, bolivianas e camaronesas, “reforçando seu compromisso de usar sua visibilidade para promover mudanças e apoiar iniciativas que garantam os direitos humanos e a cidadania”, disse o CDHIC em nota.

A Receita Federal recorreu de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ajuizado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão.

A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro organizou nesta sexta-feira (4) um debate sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Os participantes do encontro comemoraram a aprovação do texto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas criticaram a retirada de alguns pontos do processo inicial.

A continuidade da seca no semiárido nordestino fez o Conselho Monetário Nacional (CMN) estender a prorrogação de financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). As linhas de crédito concedidas entre 2 de janeiro e 31 de julho de 2022 para agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais serão estendidas por 48 meses.

No dia 20 de março, a página de Instagram do leiloeiro Diogo Martins fez uma postagem inusitada. No meio de apartamentos e casas indo a leilão judicial, havia um lote de terreno em frente ao açude de Apipucos, na zona norte do Recife.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na quinta-feira (3) os primeiros dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) coletados em 2023, que apontam que 49,3% das crianças no 2º ano do ensino fundamental (EF) estavam alfabetizadas no Brasil naquele ano. Em nota técnica, o Inep comparou o resultado do Saeb 2023 ao Indicador Criança Alfabetizada, definido como padrão pelo Inep, a partir de 2023, e adotado nacionalmente.