O ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro (PL) e ex-deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Fábio Faria (PP), foi diretor de uma empresa brasileira que recebeu satélites da Starlink, companhia de Elon Musk. A Skylink intermediou a remessa de 1,1 mil antenas para o Rio Grande do Sul em meio às enchentes deste ano.

As consequências das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul obrigaram ao menos 80 mil pessoas a, em algum momento, deixarem suas casas e irem para um abrigo público ou de entidades assistenciais. Além disso, agrava a vulnerabilidade da população que já vivia nas ruas, principalmente em Porto Alegre.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022. Nesta quinta, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu o relatório com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que no mês passado rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui a divulgação de conteúdo sexual falso na definição de violência psicológica contra a mulher contida na Lei Maria da Penha.  O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5467/23, da deputada Camila Jara (PT-MS).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os Juizados de Violência Doméstica mantenham sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida (Projeto de Lei 5577/23).  Pela proposta, essa sala, chamada de sala rosa, conterá aparato tecnológico necessário para permitir que a vítima seja ouvida e acompanhe depoimentos e os demais atos processuais.

Não é a primeira vez que a dona Lúcia Muria, 72 anos, uma das anciãs do Quilombo dos Machado, localizado na Grande Sarandi, zona norte de Porto Alegre, se vê preocupada com a casa em que mora por conta das chuvas. Em 2013, a matriarca precisou ir morar em outra rua na Vila Respeito, que, novamente, foi uma das mais afetadas pelas águas na enchente recorde que assola a cidade desde o começo de maio.

“Bença, mãe! Bom dia!” É assim que de domingo a domingo começo mais uma jornada. Nenhum amanhecer seria normal se não viesse acompanhado da bênção de Dona Bel, o beijo na mão e o pedido para que Deus ilumine meus caminhos.

Há 40 anos morando em Itaquera, na zona leste de São Paulo, a técnica de enfermagem Cláudia Beatriz dos Santos, 50, diz perceber o progresso das melhorias de infraestrutura para melhorar o trânsito na região, mas não está satisfeita com o tempo gasto. “Estão fazendo o melhor para o bairro, só que as obras aqui demoram muito.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante às gestantes, parturientes e puérperas o direito de fazer prova em segunda chamada em concursos púbicos federais. A nova chamada vai depender da comprovação de que as condições de saúde da candidata impedem o comparecimento na primeira data prevista no edital.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios: Votação zerada; prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes; ausência de atos efetivos de campanha; divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.