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Últimas notícias Comissão aprova projeto que exige consentimento de comunidades tradicionais para concessão de licença ambiental

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece como requisito obrigatório para concessão de licença ambiental o consentimento de comunidades indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais afetadas com o empreendimento. Pela proposta, a concordância prévia dessas populações é necessária para autorizar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de degradar o meio ambiente, que afete terras de povos tradicionais e seu entorno.

Últimas notícias Comissão aprova projeto que proíbe o uso do chumbinho em todo o território nacional

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que proíbe o uso da substância tóxica Aldicarbe (carbamato Aldicarb), popularmente conhecida como “chumbinho”, em todo o território nacional. O texto também veda, para qualquer finalidade, o porte, a comercialização, a distribuição e a fabricação da substância.

Português COP30: Decisão de Lula para presidência da cúpula reforça aposta no clima frente a Trump

O anúncio feito pelo presidente Lula nesta terça-feira (21) de que o embaixador André Corrêa do Lago vai presidir a 30ª Conferência do Clima da ONU, que será realizada em Belém, a COP30, sinaliza uma preocupação com o sucesso da cúpula, que ocorre em novembro em meio a um momento de incertezas sobre os rumos do combate às mudanças climáticas em todo o planeta. A decisão, há muito aguardada, foi tomada um dia após Donald Trump ter assumido a presidência dos Estados Unidos e já anunciado a retirada do país do Acordo de Paris, em que praticamente todas as nações do mundo se comprometeram a reduzir suas emissões a fim de conter o aquecimento global.

Economia Concessão da BR-381 em Minas Gerais prevê R$ 9,3 bi em investimentos

A 4UM Investimentos vai destinar R$ 9,3 bilhões para melhorias na Rodovia BR-381 em Minas Gerais, entre Governador Valadares e Belo Horizonte, um trecho de 303,4 quilômetros. Após três leilões frustrados, o grupo investidor venceu o certame organizado pelo Ministério dos Transportes, em agosto do ano passado, depois de a proposta ser reestruturada.

Direitos Humanos Vereadora do PSOL quer proibir homenagens a golpistas do 8 de janeiro no Recife

A vereadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Jô Cavalcanti, vai apresentar à Câmara de Vereadores do Recife um Projeto de Lei (PL) proibindo pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de receberem homenagens na cidade. O PL faz parte do “Pacote da Democracia”, um conjunto de propostas para reafirmar a defesa da democracia na capital pernambucana, lançado nesta quarta-feira (8), dia Municipal em Defesa da Democracia.